Piada pronta.
Fonte: Paulo Lopes
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Que lei é essa, STF?
15 abrComo a maioria deve saber, o STF se declarou favorável à opção de interrupção de gestação de fetos anencéfalos. O que isso quer dizer? Que no Brasil, uma mulher grávida de um feto diagnosticado com anencefalia agora pode optar por realizar o aborto sem ser criminalizada por este ato.
Mas que processo foi esse que criou esta lei?
Vamos lá! O Brasil têm três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Os representantes do Executivo são escolhidos por meio das eleições. E não vou mais falar deste poder.Os representantes do Legislativo também são escolhidos por meio das eleições. São os caras que fazem as leis.Os representantes do Judiciário não são escolhidos por meio de eleições. Sãos os caras que aplicam a lei em casos concretos.
O STF está dentro do poder Judiciário. Seus onze ministros são escolhidos pelos outros dois poderes.
Então o STF aprovou a lei que permite o aborto no caso de anencefalia? Não! O Judiciário não pode legislar, não pode criar leis. O que ele pode fazer é “jurisprudenciar”.
Jurisprudência
Na pré-escola, Maria morde o José. José fala para a Tia Rosa que decide punir Maria com um dia sem brinquedo.
Outro dia, Zezinho morde o Huguinho. Huguinho fala para Tia Rosa que decide deixar Zezinho uma semana sem brinquedo.
Mas Zezinho sabe que a Maria fez a mesma coisa que ele e ficou só um dia sem brinquedo. Assim sendo, Zezinho reclama com a Tia Rosa e consegue convencê-la de que merece ficar apenas um dia longe de seu boneco Patati.
Assim sendo, a jurisprudência da turma da Tia Rosa para casos em que um colega morde o outro é de um dia sem brinquedo.
Ou seja, no tribunal da Tia Rosa há uma decisão padrão para um determinado tipo de caso. Há uma jurisprudência.
Quando uma jurisprudência é amplamente usada, o Tribunal Superior referente a ela pode lhe dar o status de súmula. Podemos dizer que súmula é uma jurisprudência com o aval de um Tribunal Superior.
É obrigatório os juízes seguirem essas súmulas? Não. É uma recomendação e o juiz pode optar por não segui-la. Mas no fim das contas, quem for prejudicado pelo não seguimento da súmula pode recorrer ao Superior que decidirá de acordo com a súmula.
Mas ainda não chegamos ao aborto de anencéfalos. Neste caso foi uma Súmula Vinculante. Ao contrário de uma súmula normal, a Vinculante não é apenas uma sugestão. Todos os tribunais são obrigados a segui-la. Ela tem força de lei, embora não o seja.
Então a decisão de descriminalização de aborto de fetos anencéfalos é lei? Não. É uma Súmula Vinculante.
O Judiciário não pode legislar, mas dá um jeitinho. Felizmente, ele dá um jeitinho.
Allons-y, Aline! 